Em maio de 2021, a equipe do observaSSA foi convidada para participar das oficinas setoriais de caracterização e diagnóstico preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado do Município de Salvador (PMSBI). As audiências foram divididas por prefeitura bairro e nós participamos de duas: a referente a de Pau da Lima e a do Cabula/ Tancredo Neves.
As oficinas foram realizadas de forma virtual e com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Prefeitura. Apesar de serem de livre acesso à população, provavelmente a divulgação das mesmas não alcançou um maior público, acessando quase que exclusivamente as representações populares dos bairros, como lideranças e/ ou integrantes de associações e coletivos. Ainda estavam presentes, representantes da Seinfra e das empresas que ganharam a licitação do projeto, a CBS Consórcio Ltda (Concremat, Saneando e Brencorp), além de técnicos da Seman, Limburp, Embasa, ONGs, CAU e etc.
Nossa participação nos permite indicar pontos positivos e negativos quanto a realização das oficinas. No que tange aos positivos, sua realização no contexto pandêmico e atendendo aos critérios mínimos de distanciamento social devem ser considerados. Todavia, questões como linguagem excessivamente técnica afastam o público, a que se destinam as oficinas, das possibilidades de compreensão e participação efetiva.
Outro fator que nos chamou muito a atenção, e que também apontamos como barreira ao processo participativo, foi a distribuição do tempo para realizaçao da oficina. A maior parte foi dedicada à exposição e fala dos representantes do CBS Consórcio, o que prejudicou o posicionamento, problematizações e eventuais questionamentos da população ali presente e/ ou representada, que ao nosso ver é o principal, já que a oficina deveria ser também um canal de escuta.
É importante lembrar que o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é o instrumento de planejamento instituído pela Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a Política Federal de Saneamento Básico. É considerado um marco regulatório para o setor de saneamento no Brasil. A elaboração do PMSB deve atender aos princípios fundamentais da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, a exemplo da universalização do acesso às quatro componentes: Abastecimento de Água Potável, Esgotamento Sanitário, Drenagem e Manejo das Águas Pluviais e Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos. Além de ter que contar com um processo participativo, que ao nosso ver ainda precisa ser revisto desde as escolhas metodológicas e suas formas de aplicação, até as formas de divulgação, dias e horários em que ocorrem, linguagem empregada, material disponibilizado etc. que entendemos devem considerar o público alvo.