Bairro da Paz

Texto de Jonas Oliveira Santana* e Mayara Mychella Sena Araújo**

Publicado em 12 de maio de 2020

 

Segundo Corrêa (2003), o Bairro da Paz tem origem em 1982, quando famílias carentes da capital baiana, sem acesso a terrenos urbanos, decidiram ocupar coletivamente uma área, situada entre a Avenida Luiz Viana Filho e a orla Atlântica de Salvador. Matos e Dantas (2012) adicionam que, essa ocupação não foi pacífica, pois os moradores eram duramente intimidados e reprimidos por ação policial, com o objetivo de impedir a expansão da ocupação. Dias (2017) inclusive adiciona que, em 1983, os moradores da área ocupada, foram expulsos pela polícia, mas, em 1986, retornaram e ocuparam novamente o terreno, de forma definitiva. 

Na época, segundo Dias (2017), essa ocupação foi nomeada “Invasão das Malvinas”, em virtude da guerra das Malvinas, conflito armado entre a Argentina e o Reino Unido, que estava ocorrendo no mesmo período da ocupação. Ainda de acordo com o mencionado autor, o bairro passou por um período sendo nomeado de forma híbrida tanto era conhecido como Invasão das Malvinas como Bairro da Paz, mas, no início da década de 1990, fixou-se o seu atual nome, Bairro da Paz.

A partir de 1986, os então residentes do bairro desenvolveram uma luta comunitária pelo direito à moradia, o que fez com que, em 1989, a administração municipal de Salvador, implantasse o programa de regularização fundiária, iniciado o processo de expansão e regularização do bairro. Através do acordo de Concessão do Direito Real de Uso (CDRU)¹, o qual autorizava o uso especial para fins de moradia. Esse acordo só foi viabilizado devido a autorização de modificação da estrutura fundiária do território, realizado entre a Prefeitura Municipal de Salvador (PMS) e os herdeiros do terreno (MATOS; DANTAS, 2012).

Para Cordeiro (2019), a consolidação da comunidade acontece em 1992, com a criação do Conselho de Moradores, os quais tiveram suas primeiras reivindicações populares atendidas, dando ao local características de bairro: instalação de telefones públicos, transporte coletivo, rede de energia elétrica, implantação de uma escola e um posto de saúde. Ainda de acordo com autor, no mesmo ano, também ocorreu um plebiscito para a alteração do nome do bairro, de Invasão das Malvinas para o seu atual nome, Bairro da Paz. De acordo com os perfis de Marcia Duarte e da Base Comunitária de Segurança do Bairro da Paz, direcionados ao nosso no Instagram, a modificação do nome ocorreu para “quebrar” o estigma de lugar violento associado ao antigo nome, que se relacionava ao conflito armado entre Argentina e Inglaterra.

Segundo Gledhill e Hita (2018), o Bairro da Paz expandiu-se quase que exclusivamente de maneira horizontal em torno do polígono de ocupação delimitado pela Prefeitura Municipal de Salvador, pela grande oferta de espaço disponível em torno do polígono, seus residentes geralmente não precisavam estender suas casas verticalmente, para além de dois andares,  a fim de acomodar novos membros de suas famílias. 

De acordo com os dados disponíveis neste site, entre 2000 e 2010, o bairro cresceu 11,29%, embora, Dias (2017) aponte que, não houve um crescimento populacional vigoroso, esse crescimento foi superior aos registrados em toda a Salvador. As razões para esse crescimento, são em virtude da grande expansão de casas comerciais no bairro, abertura de vias internas e desapropriações para construção de equipamentos de prestação de serviços públicos, a exemplo de escolas e postos de saúde.

A partir de 2012, foi instalada uma Base de Segurança Comunitária (BCS) no Bairro da Paz, que segundo Gledhill e Hita (2018), só foi colocada para garantir a segurança dos moradores dos vários condomínios, destinados a grupos das classes média e alta, situados em seu entorno. Isso porque, com esses condomínios foram criadas tensões, principalmente, aquela relacionada à proximidade entre os moradores do Bairro da Paz e da cidade teoricamente “formal”, representada pelas vizinhanças mais ricas e pelos novos condomínios que o rodeiam (GLEDHILL; HITA, 2018). 

Em 2013, após receber a Base Comunitária de Segurança, o Bairro da Paz foi escolhido pelo então prefeito ACM Neto, para a implementação de um projeto piloto do novo programa de regularização fundiária para áreas “periféricas” da cidade. O Programa Casa Legal visa à prestação de assistência técnica² gratuita aos moradores das áreas contempladas (GLEDHILL; HITA, 2018). 

Atualmente o Bairro da Paz, segundo Gledhill e Hita (2018), é um lugar socialmente heterogêneo, distinguindo-se de outros bairros pela grande quantidade de atividades econômicas de pequena escala no interior do bairro, empresas familiares bem-sucedidas e cooperativas. Além disso, possui uma parte dos seus moradores trabalhando fora da comunidade e um número crescente, estudando em universidades. Vale destacar também, a elevada presença de diferentes igrejas e organizações culturais presentes no bairro.

Quanto à infraestrutura, Cordeiro (2019) aponta que o bairro conta com boa parte de suas ruas asfaltadas ou calçadas, possui dez creches, três escolas públicas, um posto médico, uma estação de metrô, batizada com o mesmo nome do bairro, linhas de ônibus, uma rádio comunitária, cinco empresas locais que distribuem internet, entre elas: Lotec Telecom, STI Tecnologia e Internet Banda larga, VS5 Telecom, dentre outras, uma Base Comunitária de Segurança da Polícia Militar (BCS) e diversos outros serviços que atendem os moradores da área.

 

 

¹ A Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) é o contrato pelo qual a Administração pública transfere o uso de um terreno público, a um particular, para que dele se utilize para fins específicos de interesse social, segundo à Lei Federal  nº 11.481/2007 no artigo 1.225 do Código Civil.  

² De acordo com a Lei Federal de Assistência Técnica nº 11.888/2008 é obrigação do Estado à prestação de assistência técnica pública e gratuita, oferecendo profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia, os quais devem auxiliar no projeto e na construção de habitações de interesse social, colaborando, deste modo, para a melhoria da qualidade de vida da sociedade brasileira através da sustentabilidade das moradias das famílias mais necessitadas e de seu entorno.

 

 

REFERÊNCIAS:

 

BRASIL. Lei nº 11.888 de 24 de dezembro de  2008. Assegura as famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. Brasília, DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11888.htm>. Acesso em: 12 mai. 2020.

CORDEIRO, Hilza. Saiba como a Invasão das Malvinas se tornou o Bairro da Paz. Jornal Correio, Salvador, 19 de nov. de 2019, Disponível em: <https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/saiba-como-a-invasao-das-malvinas-se-tornou-o-bairro-da-paz/>. Acesso em: 05 de fev. de 2020.

DIAS, Clímaco. Práticas Socioespaciais e Processos de Resistência da Grande Cidade: Relações de Solidariedade nos Bairros Populares de Salvador.  285f. Tese (Doutorado em Geografia) - Programa de Pós Graduação em Geografia, Universidade Federal da Bahia. Salvador, 2017.

GLEDHILL, John; HITA, Maria Gabriela. Requalificação Urbana e Despejos em Centros Novo e Antigo de Salvador. Salvador. 2018. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/ccrh/v31n82/0103-4979-ccrh-31-82-0039.pdf>. Acesso em: 19 de mar. 2020.  

MATOS, Ana Cristina; DANTAS, Raymundo. Comunidade do bairro da Paz: uma experiência brasileira de combate à pobreza. Revista Angolana de Sociologia, 2012, Disponível em: <https://journals.openedition.org/ras/481#tocto1n3>. Acesso em: 10 de fev. 2020.

 

SOBRE O AUTOR E A AUTORA:

*Jonas Oliveira Santana é graduando em Arquitetura e Urbanismo pela Faculdade de Arquitetura da UFBA, bolsista do observaSSA, com financiamento da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas - PROAE.

**Mayara Mychella Sena Araújo é Doutora e Mestre em Geografia pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Bacharela em Urbanismo pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Atualmente é Professora Adjunta da Faculdade de Arquitetura da UFBA e coordenadora do observaSSA.