Texto de Rafael Pedreira e Mayara Araújo
Publicado em 22 de dezembro de 2021
Tendo em vista que 7ª Conferência Estadual das Cidades, intitulada "Construindo a Política Urbana do Estado da Bahia: integrando o campo e a cidade para o desenvolvimento sustentável”, deverá ocorrer em dezembro de 2022, o Conselho Estadual das Cidades (Concidades/BA) lançou e divulgou que, entre janeiro e julho de 2022, os municípios baianos devem realizar suas Conferências Municipais. O objetivo é que a Política Urbana do Estado da Bahia possa ser debatida nas esferas municipais, considerando suas perspectivas e necessidades, e em seguida a discussão seja ampliada e consolide tal Política no âmbito da referida Conferência.
Todavia, até o momento, o Conselho Municipal da Cidade de Salvador ainda não teria convocado sua Conferência Municipal. Arena democrática para discussão das políticas públicas no campo do planejamento urbano, com credibilidade e experiência de seus Conselheiros, parece urgente essa convocação. Afinal, embora tenha-se um processo crescente de produções acadêmicas e não-acadêmicas no campo do planejamento urbano pelo interior do estado, é de conhecimento que pela condição que ocupa na rede urbana de cidades da Bahia, Salvador, enquanto metrópole, detém produção e expertise para condução da construção da Política Urbana do Estado da Bahia, que são de suma importância.
Nos últimos anos, provavelmente, o alastramento dos discursos negacionistas e as descontinuidades das distintas políticas públicas podem ter se refletido no enfraquecimento dos fóruns de debates e participação democrática, como os conselhos municipais e outros que abarcam a sociedade civil. Nesse sentido, ao que parece, o Conselho Municipal da Cidade de Salvador não estaria com as reuniões ordinárias e deliberações ocorrendo regularmente. Isso provavelmente repercute no atraso para a convocação da Conferência Municipal, além de eventualmente se refletir na ausência de debates e aprovação de seu pleno no que tange, por exemplo, aos Planos de Bairro do Comércio, da Península de Itapagipe e ao Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de Salvador. Importantes instrumentos de planejamento urbano em processo de construção, mas cuja imprescindível discussão no Conselho Municipal da Cidade parece estar sendo negligenciada.
É oportuno acrescentar que, até o momento, dos 417 municípios baianos apenas 22 encaminharam a convocação das Conferências Municipais para a Secretaria Executiva do Concidades/BA. Desses, somente dois, Candeias e Madre de Deus fazem parte da Região Metropolitana de Salvador (RMS).