Texto de Isabella Illana
Publicado em 05 de novembro de 2021
O Governo do Estado da Bahia anunciou este ano, a previsão da concessão que envolve uma parceria entre o Governo da Bahia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para áreas onde estão situados os Parques de Pituaçu, Zoobotânico (zoológico) e São Bartolomeu. Mas, o que seria uma concessão? Concessão é diferente da privatização, pois o governo não venderá seus bens e perderá o direito da propriedade. O que acontece na concessão é a liberação por um tempo limitado de 15, 20 ou 30 anos para estudos, utilização de uma área do parque e/ou a concessão de serviços turísticos. Em suma, o parceiro privado fica responsável pelas atividades da gestão administrativa/comercial de visitação e recreação; seguindo indicadores de eficiência monitorados pelo poder público.
Segundo o Governo do Estado da Bahia, em razão de constituírem áreas de Unidades de Conservação (áreas naturais vulneráveis a proteção, em decorrência das suas características especiais) de inquestionável importância para a permanência de um meio ambiente equilibrado para todos(as); a concessão garantirá que a preservação e conservação da natureza sejam mantidas. O objetivo dessa concessão, de acordo com o Governo, é impulsionar o ecoturismo e a preservação ambiental dos relevantes parques do Estado da Bahia. Esta ação engloba um programa do BNDES, de Concessões de Parques Naturais, lançado no fim de 2020. Além dos parques baianos citados, também farão parte desses projetos de concessão, os parques estaduais da Serra do Conduru e o das Sete Passagens. Inclusive, o da Serra do Conduru está situado em área dos municípios de Ilhéus, Itacaré e Uruçuca, extremo sul da Bahia.
Como destaca o Governo do Estado, essa concepção resultará num “ganha-ganha” entre o poder público e o privado. Mas, o que devemos questionar é o que ganha a sociedade soteropolitana com essa ação? O Governo cita como um exemplo “bem-sucedido” de concessão, a que ocorreu com o Parque Nacional de Foz do Iguaçu; em que esta ação gerou diversos benefícios para a população local como: aumento do fluxo de visitação, geração direta e indireta de empregos - afetando na geração de renda para a cidade de Foz do Iguaçu.
Pode-se concordar, pelo exposto, que embora até certo ponto as concessões sejam relevantes e benéficas para a sociedade, a repartição desses benefícios não é igualitária. Afinal, só para citar um exemplo, a partir do que ocorreu no Parque Nacional de Foz do Iguaçu, o acesso ao parque passou a contar com cobrança de valores de ingressos, com uma variação de valor para adultos e crianças estrangeiros (R$ 72 reais), adultos e crianças estrangeiros do Mercosul (R$ 57 reais) e brasileiros(as) - não residentes em Foz de Iguaçu (R$ 43 reais) e os(as) residentes (R$ 20 reais). Embora o discurso seja de que os(as) moradores locais possuem acesso ao “Passe Comunidade”, ao pagar um valor, nem todos(as) poderão ir ao parque. Logo, a reflexão que fica é: o parque para quem?
Mas, voltemos para a concessão desses espaços públicos de lazer em Salvador-Bahia, será que resultará num “ganho” a custo de que? Uma das principais alegações para as concessões é a de uma possível melhoria da qualidade dos serviços prestados. Especialmente, quando o Governo não dispõe de recursos financeiros e/ou competência técnica para prestar um serviço com excelência, além de manutenções e restauros necessários. Porém, um exemplo prático de concessão em que não ocorreu esse “ganho” para a população soteropolitana, foi a concessão ao Consórcio Nova Lapa para a Estação da Lapa. Em que se objetivava uma melhoria na prestação do serviço de transporte e mobilidade; entretanto, atualmente, encontra-se um cenário composto pela falta de acessibilidade e infraestrutura técnica com escadas rolantes paradas, a quase um mês. Com isso, qual seria a garantia de que a futura concessão dos parques baianos, não poderia gerar a repetição desse mesmo cenário precário, citado acima?
Além disso, é oportuno mencionar o Projeto de Lei nº. 305, que estabelece o Plano Integrado de Concessões de Parcerias do Salvador – PICS. Por meio do PL nº. 305 a Prefeitura Municipal de Salvador almeja persuadir os(as) vereadores(as) e a população de Salvador de que os serviços públicos deveriam ser terceirizados e sua execução transferida à iniciativa privada, pois dessa maneira supostamente seriam atendidos os interesses públicos e a concessão seria responsável pelo aperfeiçoamento dos serviços concedidos. Todavia, mesmo que a qualidade dos serviços e espaços sejam efetuados após a concessão, estaremos suscetíveis a atual empresa gestora, querer trabalhar e gerir somente de acordo com os seus interesses e necessidades; alheia às carências da população.
Inúmeros cidadãos(ãs) brasileiros(as) não possuem renda o suficiente para arcar com gastos básicos, como: alimentação, saúde, educação e transporte. Acreditaremos mesmo, que esses(as) mesmos(as) indivíduos teriam capital (dinheiro) o suficiente para direcionarem ao lazer? Pois, a entrada nesses parques que antes era gratuita, passará a ser cobrada por um valor ainda não informado. E ainda que o valor seja considerado irrisório para alguns(as), multiplique um valor fictício de 15 reais por pessoa, para uma família de quatro indivíduos, isso acarretará 60 reais do salário mensal de uma família; além dos valores que serão gastos com transporte e alimentação durante esses passeios. Conseguimos assim perceber, que a concessão dos parques públicos estimula e amplia a segregação socioespacial e econômica. Em que, os(as) atingidos(as) e prejudicados(as) pelo “não direito à cidade", sempre tende a ser a parcela mais marginalizada e invisibilizada.
REFERÊNCIAS:
Secretaria do Meio Ambiente. Governo do Estado da Bahia. Parceria fortalecerá gestão de preservação de parques baianos. Notícias, Meio Ambiente, SEMA. Salvador, fev. 2021. Disponível em: <http://www.meioambiente.ba.gov.br/2021/02/12137/Parceria-entre-o-BNDES-e-Governo-do-Estado-fortalecera-gestao-de-preservacao-de-parques-baianos.html>. Acesso em: 01 de nov. 2021.
Cataratas do Iguaçu. Disponível em: <https://cataratasdoiguacu.com.br/>. Acesso em: 01 de nov. 2021.
O que são Unidades de Conservação. Dicionário Ambiental. ((o)) eco. Rio de Janeiro, abr. 2013 Disponível em: <https://oeco.org.br/dicionario-ambiental/27099-o-que-sao-unidades-de-conservacao/>. Acesso em: 01 de nov. 2021.