Texto Rafael Pedreira e Mayara Araújo
Publicado em 10 de novembro de 2021.
Recentemente o governo do estado da Bahia voluntariamente decidiu pela venda de 27 terrenos públicos localizados na capital e no interior do estado com a justificativa de que, parte dos recursos provenientes da venda dos bens públicos seria utilizado para diminuir o déficit do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (FUNPREF). Na lista de terrenos e imóveis presentes no Projeto de Lei nº 24.160/2021, que foi tornado sem efeito pela justiça baiana, destacam-se o Centro de Convenções, localizado no bairro do Stiep, a sede do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) e o Terminal Rodoviário de Salvador, ambos na Avenida Antônio Carlos Magalhães (ACM).
De acordo com a compreensão do governador Rui Costa, em entrevistas por ele concedidas, os terrenos ocupam grandes áreas, todavia, não gerariam atividades econômicas, portanto estariam ociosos ou subutilizados. Acontece que, pelo menos no caso do Terminal Rodoviário de Salvador, atualmente situado em uma área estratégica para a Região Metropolitana, ainda não foram apresentados estudos técnicos ou a manifestação do interesse público dos usuários do terminal quanto à necessidade de transferência do equipamento. Mesmo assim, o anúncio de sua transferência para Águas Claras já aconteceu e ao contrário do discurso do governador que trata esse terreno como “áreas ociosas que não geram atividades econômicas”, o Terminal Rodoviário possui uma relevante função social na dinâmica da cidade de Salvador e sua Região Metropolitana, afinal é responsável pela manutenção de um fluxo diário que certamente estrutura a economia do estado.
É problemático que uma decisão unilateral por parte da gestão pública estadual possa causar impactos tão significativos para duas centralidades metropolitanas da capital. De um lado, a Região do Iguatemi com a “retirada” do equipamento, e do outro, Águas Claras com a inserção das novas instalações para cumprir a essa funcionalidade.
Vale sinalizar que um dos impactos negativos e talvez o mais importante, quanto essa transferência da localização atual do Terminal Rodoviário, é a falta de debate público envolvendo as comunidades diretamente afetadas com a ausência / presença do equipamento. De um lado, ao considerarmos sua relevância para as questões da mobilidade urbana e a relação com a microeconomia – o comércio informal, que se consolidou a partir da presença do Terminal – está a população dos bairros de Saramandaia e Pernambués; e de outro, a comunidade de Águas Claras e a necessidade da apresentação de estudos, como o de impacto de vizinhança, que tragam explicitados: a necessidade de transferência do equipamento, dialogando com as necessidades da população envolvida, além das alternativas para combater a especulação imobiliária que será desencadeada na área, com a chegada de um equipamento urbano de relevância metropolitana.
Outra perspectiva que deve ser problematizada é a destinação que o governo do estado dará a área do atual Terminal Rodoviário, especialmente neste contexto de desvalorização do comum, de esvaziamento do conceito de espaços públicos e da forte onda de privatizações dos bens públicos, nos âmbitos municipal, estadual e federal.
Com o exposto, é preocupante que o Governo da Bahia não faça um amplo debate público dando conta das dimensões aqui apontadas – imprescindíveis na formulação de políticas públicas ancoradas no conceito do Direito à Cidade – e também acerca das alternativas de usos para terrenos tão importantes para cidade de Salvador e sua Região Metropolitana.
Pensamos que chegou o momento para reconfiguração socioespacial dos bairros de Saramandaia e Pernambués, com propostas para utilização dos terrenos da Rodoviária e do Detran, que atendam as demandas sociais das diferentes escalas, ou seja, que considere tanto a dimensão metropolitana da área, quanto às necessidades das comunidades locais diretamente afetadas por essa ação do Estado.
REFERÊNCIAS:
CORREIO 24 HORAS. Justiça suspende projeto de venda de 27 terrenos do Governo da Bahia. Disponível em: <https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/justica-suspende-projeto-de-venda-de-27-terrenos-do-governo-da-bahia>. Acesso em: 10 nov. 2021.
G1 BAHIA. Governo da BA anuncia edital de vendas de terrenos de antigo Centro de Convenções, Parque de Exposições, Detran e Rodoviária. Disponível em: <https://g1.globo.com/ba/bahia/noticia/2020/10/28/governo-da-ba-anuncia-edital-de-vendas-de-terrenos-publicos-confira.ghtml>. Acesso em: 26 out. 2021.