Mussurunga

 

Texto de Elane de Almeida Santos* e Mayara Mychella Sena Araújo**

Publicado em 30 de agosto de 2023

 

A obra de Santos et. al. (2010) apresenta que o nome do bairro Mussurunga é de origem indígena e está associado a uma espécie de cobra. Do mesmo modo, Correia (2007) assinala que sua denominação é oriunda da língua indígena, significando cobra preta. Apesar de ambas análises relacionarem à nomenclatura com cobras, não existem evidências que possam constatar a denominação com a presença de fato das serpentes no local.

O bairro de Mussurunga é localizado às margens da Avenida Luís Viana Filho, mais conhecida como Avenida Paralela, próximo ao Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães, situado no Miolo¹ de Salvador. Tem como bairros circunvizinhos o Bairro da Paz, São Cristóvão, Trobogy, Fazenda Grande VI, Nova Brasília, Piatã e Itapuã. De acordo com a Fundação Gregório de Matos², o mesmo é conhecido como "Terra dos Aviões", em função das aeronaves que sobrevoam seu perímetro já em baixa altitude, preparando-se para aterrissagem no Aeroporto, localizado há 10,4 km, pela Avenida Paralela.

Observando a localização de Mussurunga no Miolo de Salvador, é importante compreender alguns aspectos que foram preponderantes neste perímetro urbano. Até o final da década de 1940, a caracterização desta área era extremamente rural, mas a partir de 1950 inicia-se uma expansão horizontal caracterizada pelo processo de ocupação pela população mais vulnerável socioeconomicamente, que foi ocupando áreas mais distantes da orla marítima por diversos motivos, à exemplo da especulação imobiliária, essa que atuou firmemente no aumento dos preços de imóveis neste último trecho. 

A Lei Municipal nº 2.181, de 24 de dezembro de 1968, que autoriza a alienação de bens dominicais³, também é um ponto interessante a ser analisado, uma vez que permitiu a ampliação de verbas para os programas de habitação, bem como, recursos para diversos tipos de edificações viárias. Fernandes (2005) ressalta que a elevação dos preços das terras urbanas em Salvador gerou um impasse no acesso ao solo para a maior parte da população, obrigando assim, a procura habitacional em áreas mais distantes do centro.

Além disso Araújo (2014) traz a referência que, em 1967, com a instalação do Centro Industrial de Aratu (CIA) e do Pólo Petroquímico, em 1978, houve, também, ações de planejamento urbano na área do Miolo a fim de atender às demandas habitacionais e de mobilidade urbana, impulsionadas por essa presença industrial, o que possivelmente também influenciou as transformações ocorridas na formação do bairro de Mussurunga.

Outro elemento importante de ser evidenciado é a presença da Avenida Paralela, inaugurada no início da década de 1970, tornou-se preponderante neste espaço, tendo em vista que estimulou um novo vetor de ocupação em virtude da especulação imobiliária, além ser uma via expressa com intensos deslocamentos de pessoas e transportes na área com distintos objetivos. A junção destes elementos altera a perspectiva do entorno e é um dos pilares que incentiva a consolidação de bairros, como Mussurunga.

De acordo com Correia (2007), o local onde hoje é Mussurunga, era uma antiga fazenda denominada também com o nome do atual bairro e as terras pertenciam a Edmundo da Silva Visco, com uma área de terreno de 2.166.488,16m², correspondendo a 216,64 ha, equivalente a aproximadamente 200 campos de futebol, que foram desapropriadas pelo governo do estado da Bahia, conforme Decreto estadual nº 24.974, de 14 de novembro de 1975 - declara de interesse social, para fins de desapropriação, uma área de terreno situada na Fazenda Mussurunga na localidade de São Cristóvão, Estado da Bahia. Essa área foi planejada e projetada essencialmente para moradia, a partir do Conjunto Habitacional Mussurunga, criado em 1977, construído pela Habitação e Urbanização da Bahia S.A. (URBIS)⁴ e financiado pelo extinto Banco Nacional de Habitação (BNH).

Há uma outra narrativa dessa história que apresenta indícios de uma apropriação de terras no local. Segundo informações apresentadas no blog Negros Explorados⁵, existia na área uma família de pessoas negras que pagava o arrendamento das terras desde 1902, antes mesmo da consolidação do bairro, ao então proprietário, Edmundo da Silva Visco. Contudo, em 1933, conforme demonstra o Cartório do 2º Ofício de Imóveis, no Livro 3-F, fls. 287, sob o Número de Ordem 2560⁶, Joaquim Galiza teria comprado o imóvel do sítio Parimbamba, desmembrado da fazenda Mussurunga, de Edmundo da Silva Visco. 

Entre os anos de 1981 e 1982, o Edmundo da Silva Visco juntamente com seus herdeiros ‘’invadiram’’ com violência o então sítio Parimbamba, expulsando a família Galiza e ocupando 29.000,00m² da área, o equivalente a cerca de quatro campos de futebol. Em 1984, a família Galiza recorreu à justiça, buscando corrigir o erro do registro de domínio. No primeiro momento a família Visco alegou usucapião das terras, que em 1985 foi julgada como improcedente, porém, em 1989 o Ministério Público do Estado da Bahia emitiu um parecer e aceitou como procedente o usucapião. Com base nas evidências do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício, informações constantes no blog Negros Explorados, desde 1902 as terras alegadas eram da própria família Visco. Nesse sentido, não havia fundamento para argumentação sobre usucapião pela mesma família, tornando improcedente a ação. 

Há numerosos processos de recorrência à justiça pela família Galiza em tentar requerer novamente os direitos das suas terras, porém, através da matrícula n° 11.449 datado de 30 de julho de 1997⁷, houve uma ação de venda dessas terras dos herdeiros Visco à OAS Empreendimentos, o que dificultou ainda mais o processo. Segundo as informações do blog citado acima, a família Galiza não obteve nenhum retorno financeiro desta venda, e até hoje luta pelos seus direitos.

Com base em Correia (2007), foi a partir da década de 1980 que o crescimento da ocupação em Mussurunga se intensificou, ocasionando um aumento de elementos fixos⁸, a exemplo das ruas, comércios, residências, praças e dos fluxos, como transportes, mercadorias e pessoas ao longo da Avenida Paralela, reafirmando, assim, o caráter de vetor de maior expansão da cidade de Salvador.

Ainda na década de 1980, com objetivo de ampliar os destinos e reduzir o tempo gasto com mobilidade, o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PlanMob) executou uma nova organização operacional do Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus (STCO) de Salvador, que buscava viabilizar um transbordo entre as pessoas e suas respectivas linhas de transporte público coletivo. Nesse contexto surgiu o Terminal Mussurunga.

Já na década de 1990, o governo do estado da Bahia, por meio da resolução federal nº 211 de 26 de março de 1996, vinculado ao Pró Moradia⁹, atuou no bairro proporcionando reformas e melhorias das habitações através das iniciativas do poder público à população de baixa renda. Assim, de acordo com as habitações já ali existentes, foi mantida a subdivisão que havia sido estabelecida em sua organização a partir da URBIS, em três partes: Mussurunga I, II e III. (CORREIA, 2007)

A diferenciação do bairro é feita pelo tipo de produção habitacional. Mussurunga I e II, por seguir à uma produção horizontal necessita de mais espaço para abrigar o quantitativo de unidades habitacionais, casas. Enquanto Mussurunga III apresenta habitações em blocos de apartamentos, um tipo de ocupação vertical, que embora necessite de menos espaço, densifica-o com maior quantidade de unidades habitacionais. Em ambas as áreas é possível verificar algumas mudanças infraestruturais feitas ao longo do tempo pelos moradores, como construções de muros, mudanças nas fachadas e entre outros aspectos. 

Com base no site Hotelier News¹⁰, em 2013, iniciou-se a divulgação da abertura de reservas no Novotel Hangar, este que é localizado no bairro e é considerado o primeiro da bandeira citada acima na Bahia. O mesmo é um empreendimento da Odebrecht e sua construção foi voltada para estabelecer torres empresariais, hotéis e lojas adjacentes ao Aeroporto de Salvador.

Recentemente, no ano de 2017, o bairro abarcou a chegada da estação de metrô a partir da instalação da linha 2, oriunda de uma parceria público-privada entre o governo do estado da Bahia e o Grupo CCR. A iniciativa surgiu com o principal objetivo de reduzir o tempo de deslocamento, aprimorando consequentemente a mobilidade urbana.

Além disso, conforme os dados da Secretaria Municipal da Educação (SEC), Mussurunga conta com três escolas: Centro Municipal de Educação Infantil Almir Oliveira, Escola Municipal Célia Nogueira e Escola Municipal Pe Manuel Correia de Souza. Já o site Escol.as¹¹ demonstra também a presença de  escolas particulares e estaduais, sendo elas: Escola Líderes do Amanhã, Colégio Fischer, Escola Ana Maria Poppovic,  Escola Projeção, Escola Santos Nobre, Escola Flora Encantada, Colégio Estadual Padre Palmeira, Colégio Estadual Pinto de Aguiar, Escola Estadual Raul Sá e Centro Estadual de Educação Profissional em controle e processos industriais Newton Sucupira. 

É importante ressaltar também que segundo o Mapeamento dos Terreiros de Salvador, o bairro conta os seguintes terreiros: Danda Lewa, Ilê Axé Omejy, Ilê Axé Omi Milá Raízes de Omisilé, Ilê Axé Tony Solayo, Junsara Kongo, Kavonjilesi, Terreiro Manso, Filho de Lage Grande, Ylê Axé Iemanjá Ogunté Omo Ajagunã e Ylê Iá Omí Asé.

 

 

¹  Nomenclatura definida por uma área delimitada pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano para a Cidade de Salvador (PLANDURB). O perímetro abrange a porção central do município, compõe 41 bairros e ocupa em média 35% da área municipal. O limite compreende a rodovia federal BR-324 e a Avenida Luiz Viana Filho (Avenida Paralela), Saramandaia e a zona norte da cidade. (FERNANDES, 2005)

2 Ver mais informações no site da Fundação Gregório de Matos “Salvador Cultura Todo dia”, disponível em: <http://www.culturatododia.salvador.ba.gov.br/vivendo-polo.php?cod_area=4&cod_polo=78>. Acesso em: 21 nov. 2022.

³ A Lei Federal n° 10. 406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, traz em seu capítulo III - Dos Bens Públicos -  art. 99, incisos I, II e III que os bens públicos estão divididos em três categorias, segundo à sua destinação: os de uso comum do povo ou de domínio público são os bens que se destinam à utilização geral pela coletividade, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças; os de uso especial ou do patrimônio administrativo indisponível são aqueles bens que destinam-se à execução dos serviços administrativos e públicos em geral, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias; e os dominicais ou do patrimônio disponível são aqueles que, apesar de constituírem o patrimônio público, não possuem uma destinação pública determinada ou um fim administrativo específico, como por exemplo prédios públicos, estradas de ferro, usinas desativadas.

⁴ Programa criado durante o Governo Militar, em 1965, seu foco era exatamente preparar uma política habitacional do Governo do Estado. O resultado disso foi a construção dos conjuntos habitacionais que eram destinados às famílias com renda de até três salários mínimos. No ano de 1998 essas colaborações foram agregadas a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER).

⁵ Negros Explorados. Histórico. Salvador. Disponível em: <https://negrosexplorados.wordpress.com/historico-2/>. Acesso em: 03 abr. 2023.

⁶ Informação extraída do blog citado.

⁷  Informação extraída do blog citado.

⁸ De acordo com o geógrafo Milton Santos, “Os elementos fixos, fixados em cada lugar, permitem ações que modificam o próprio lugar, fluxos novos ou renovados que recriam as condições ambientais e as condições sociais, e redefinem cada lugar. Os fluxos são um resultado direto ou indireto das ações e atravessam ou se instalam nos fixos, modificando a sua significação e o seu valor, ao mesmo tempo em que, também, se modificam’’. (SANTOS, 2004, p. 50)

⁹ Entre 1995 e 1996, como o retorno dos investimentos do governo federal em habitação, a Caixa Econômica Federal (CEF), enquanto seu operador financeiro, atuou destinando recursos ao Programa Pró-Moradia voltado à população de baixa renda. No estado da Bahia, esse Programa foi implementado por meio da concessão de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a responsabilidade pela execução dos empreendimentos era da Conder. O programa realizava obras nas áreas de habitação, urbanização e infraestrutura de equipamentos comunitários. (SOARES, 2017)

¹⁰ Hotelier News. Primeiro Novotel em Salvador deve abrir ainda em 2013. Salvador. Disponível em: <https://www.hoteliernews.com.br/primeiro-novotel-de-salvador-deve-abrir-ainda-em-2013/>. Acesso em: 03 abr. 2023.

¹¹ Esco.las. Escolas em Mussurunga I. Salvador. Disponível em: <https://www.escol.as/cidades/2162-salvador/bairros/285834-mussurunga-i>. Acesso em: 25 jul. 2023.

 

 

REFERÊNCIAS:

 

ARAÚJO, Cristina Filgueiras de. Paralela XXI: expansão urbana no vetor da Avenida Luis Viana Filho Salvador/BA – 1968 a 2013 140f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica do Salvador. Superintendência de Pesquisa e Pós-Graduação. Mestrado em Planejamento Territorial e  Desenvolvimento Social. Salvador, 2014.

BAHIA. Decreto estadual n° 24.974, de 14 de novembro de 1975. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, uma área de terreno situada na Fazenda Mussurunga na localidade de São Cristóvão, Estado da Bahia e dá outras providências. D.O., 15.11.1975. Salvador, 14 de novembro de 1975. 

BRASIL. MINISTÉRIO DO TRABALHO. CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (CCFGTS). Resolução federal n° 211, de 26 de março de 1996. Aprova linha de crédito de infra-estrutura em conjuntos habitacionais. Disponível em: <http://acesso.mte.gov.br/data/files/FF8080812C12AA70012C138C17334E4E/r_19960326_211.pdf>. Acesso em 15 dez. 2022.  

CENTRO DE ESTUDOS AFRO-ORIENTAIS. UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. Mapeamento dos Terreiros de Salvador. 2023. Disponível em: <http://terreiros.ceao.ufba.br> Acesso em: 12 jul. 2023.

CORREIA, Marcelo Amorim. A (Re)produção de Mussurunga e do Bairro da Paz na Avenida Luís Viana Filho (Paralela), Salvador-BA. 153f. Dissertação (Mestrado) – Pós-Graduação em Geografia. Instituto de Geociências da Universidade Federal da Bahia. Salvador, 2007.

CORREIO. Metrô chega à Estação Mussurunga na segunda-feira (11). Correio. Da Redação. Salvador, 08 de setembro de 2017. Disponível em: <https://www.correio24horas.com.br/salvador/metro-chega-a-estacao-mussurunga-na-segunda-feira-11-0917>. Acesso em: 10 dez. 2022.

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SOARES, Antônio Mateus. Notas sobre a habitação social em Salvador no final do século XX: Padrão de inserção e anseios populares. Prelúdios, v. 6, n. 6, p. 31-56. Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais, Universidade Federal da Bahia, Salvador, jul/dez. 2017.

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SOBRE AS AUTORAS:

* Elane de Almeida Santos é graduanda em Geografia pelo Instituto de Geociências da UFBA, bolsista do observaSSA, com financiamento da da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas - PROAE.

**Mayara Mychella Sena Araújo é Doutora e Mestre em Geografia pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Bacharela em Urbanismo pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Atualmente é Professora Adjunta da Faculdade de Arquitetura da UFBA e coordenadora do observaSSA.